As mulheres que circulam de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pela cidade do Rio terão o direito a um vagão exclusivo para elas nos horários das 6h às 10h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira, exceto em dias de feriado.
Essa medida foi publicada nesta terça-feira (16), pelo prefeito Eduardo Paes, no Diário Oficial. Há multa prevista de R$ 1 mil, para casos de descumprimentos.
O texto estabelece para o VLT regra semelhante à que já existe nos Trens e Metrô do Estado.
De acordo com a proposta, o vagão exclusivo deverá ser dotado de dispositivo de comunicação que possibilite à passageira informar ao condutor sobre a presença de homens.
Nesses casos, o condutor deve acionar os seguranças da próxima estação para solicitar a saída do infrator, com auxílio de força policial se necessário.
O descumprimento da obrigatoriedade acarretará multa diária no valor de R$ 1 mil à Concessionária do VLT Carioca e de R$ 50 para os usuários individuais. O projeto é de autoria dos vereadores Átila A. Nunes (PSD) e Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).
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