O governo do Rio está obrigado a criar Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradis) em diversas regiões fluminenses, que são constantemente afetadas por ondas de ódio contra a fé alheia, além de preconceito de raça, cor, etnia, LGBTfobia e afins.
Algumas das áreas contempladas seriam Campos dos Goytacazes, Angra dos Reis e Volta Redonda. Atualmente, só existe uma Decradi no estado para atender toda as demandas. A unidade fica no Centro do Rio.
"É importante ter delegacias especializadas nos lugares mais distantes. Quando a gente pensou esse núcleo da Decradi em Campos, é porque lá, depois da Baixada Fluminense, foi o município que mais sofreu com o tráfico nas expulsões das casas de santos. Campos teve em torno de 60 casas de santo expulsas pelo tráfico e ninguém fez Boletim de Ocorrência na Decradi [do Centro do Rio] porque é longe", disse Lohama Machado, coordenadora da Comissão das Discriminações da Alerj.
A lei sancionada é de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comissão das Discriminações de Racismo e Intolerância Religiosa da Alerj.
Segundo publicado no Diário Oficial, as novas delegacias da Decradi serão criadas sem aumento de despesas de acordo com a demanda regional e dentro do plano estratégico da Secretaria de Estado da Polícia Civil. Procurado, o órgão ainda não deu detalhes para a criação das unidades.
Segundo o parlamentar Minc, a exemplo da implantação das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher – Deams, as novas unidades da Decradi ou núcleos especializados representarão o esforço do Estado em democratizar o acesso de toda população fluminense às políticas e serviços públicos de combate à intolerância, preconceitos e discriminações.
“Após cinco anos brigando na Comissão do Cumpra-se! da Alerj pela instalação da Decradi em cidades do interior do Rio de Janeiro, tivemos importante vitória. Agora, a Decradi será interiorizada em Campos dos Goytacazes, Angra dos Reis e Volta Redonda. Teremos em mãos mais instrumentos para combater em todo o Rio de Janeiro o racismo e a intolerância Religiosa. Viva a igualdade, a solidariedade e a liberdade religiosa”, celebra o deputado.
Um gráfico elaborado pela Ceplir com dados coletados de setembro de 2019 a novembro de 2020, ao qual o Plantão Enfoco teve acesso em janeiro último, mostra uma lista de cidades que tiveram terreiros atacados e expulsos especificamente pelo tráfico nesta temporada, sendo apenas um recorte dos crimes cometidos. Ou seja, estando de fora outros tipos de público criminoso.
- Duque de Caixas registrou 97 casos e Nova Iguaçu, 12. Ambas as cidades ficam na Baixada Fluminense;
- No interior do estado, Campos dos Goytacazes teve 58 registros;
- Já na Região Metropolitana, São Gonçalo aparece com 10 casos.
Os dados acima são embasados também pelas Subsecretarias de Assistência Social e Direitos Humanos de Nova Iguaçu e Duque de Caxias.
Os crimes de injúria racial, ultraje a culto e racismo podem ser denunciados em qualquer delegacia. O estado do Rio de Janeiro já conta com uma Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), citada na reportagem, que é especializada no atendimento de vítimas de racismo, homofobia e intolerância religiosa.
A unidade funciona no Centro do Rio (Rua do Lavradio, nº 155). Os registros também podem ser feitos pela Delegacia Online da Secretaria de Estado de Polícia Civil (https://dedic.pcivil.rj.gov.br/).
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