Na última semana, um criadouro e abatedouro de porcos localizado no bairro de Bangu, na Zona Oeste do Rio, foi interditado por médicos-veterinários, auditores fiscais sanitários do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio). O caso reforça a necessidade do consumo de produtos de origem animal (POAs) que contenham o carimbo/selo de inspeção sanitária, que garantem que o alimento foi inspecionado por fiscais agropecuários.
Essa identificação pode ter diferentes formatos e tamanhos, dependendo da esfera do Serviço de Inspeção, SIM (municipal), SIE (estadual) ou SIF (federal). Na ocasião, mais de cinco toneladas de alimentos considerados impróprios para o consumo foram descartados. O responsável pelo local foi detido.
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Como é a fiscalização?
Os médicos-veterinários que atuam como fiscais agropecuários em Instituições Públicas de âmbito Federal, Estadual ou Municipal são responsáveis pela fiscalização e inspeção de Produtos de Origem Animal (POA) quanto ao cumprimento das normas sanitárias assim como pelo controle do trânsito dos animais e seus produtos.
"Existem duas etapas essenciais no controle oficial de produtos de origem animal", explica o médico-veterinário e conselheiro efetivo do CRMV-RJ, Carlos Alberto Magioli, que é auditor fiscal federal agropecuário aposentado.
Segundo ele, o processamento de abate dos animais destinados a produção de carnes para consumo humano ocorre através dos serviços de inspeção ligados ao Ministério ou as secretarias estaduais e municipais de agricultura, constituida pela inspeção 'ante mortem'.
Nessa etapa, o médico-veterinário observa o animal antes do abate para garantir que não apresenta doenças que possam comprometer a saúde do consumidor final.
"É importante destacar que algumas doenças só podem ser detectadas no animal vivo, não apresentando alterações na carcaça após o abate; e pela inspeção 'pós mortem', realizada após o abate, envolve análises e exames minuciosos nas carcaças, órgãos e visceras para assegurar a qualidade do produto final destinado ao consumidor", disse.
Ele ainda explicou que nas salas de matança, são estabelecidos pontos específicos chamados de linhas de inspeção, onde ocorrem os procedimentos de inspeção 'pós mortem' realizados por agentes de inspeção sanitária, sob a supervisão de fiscais agropecuários (veterinários). Estes profissionais são responsáveis por garantir que os produtos examinados recebam o destino adequado, seja para consumo humano ou descarte seguro.
"A segunda (etapa) é no consumo, através dos serviços de vigilância sanitária ligados as secretarias de saúde dos estados e dos municípios que avaliam a qualidade e as condições adequadas dos produtos nos estabelecimentos varejistas e atacadistas", emendou.
Com essas duas etapas, a inspeção dos POAs garante que o consumidor terá em sua mesa produtos seguros para o consumo, sem risco de ocasionar enfermidades transmitidas por alimentos.
Além disso, a inspeção e fiscalização dos produtos evita fraudes em alimentos e garante o cumprimento dos regulamentos técnicos de identidade e qualidade dos produtos elaborados pelas indústrias alimentícias, garantindo, assim, um produto de qualidade para a população.
Divisão dos serviços de inspeção
Os serviços de inspeção de POA no Brasil são de responsabilidade do Mapa e das Secretarias de Agricultura, sendo que esses serviços se dividem da seguinte forma:
1 - Serviço de Inspeção Municipal (SIM) – realizado pelas Secretarias Municipais de Agricultura.
2 – Serviço de Inspeção Estadual (SIE) – realizado pelas Secretarias Estaduais da Agricultura. Por exemplo, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (SEAPPA); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Sul (SEAPA), entre outros.
3 – Serviço de Inspeção Federal (SIF) – realizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O caso
No abatedouro clandestino localizado no bairro de Bangu, os agentes constataram condições insalubres durante todo o processo de criação, abate e conservação da carne suína. Os porcos eram criados expostos a esgoto a céu aberto, lixo e carcaças de outros animais mortos. Além disso, os animais eram alimentados exclusivamente com comida estragada, e muitos se mostravam enfraquecidos e doentes.
Segundo os investigadores, o ambiente onde os animais eram abatidos era desasseado, tomado por larvas de mosca. Não havia câmara frigorífica no local e a carne suína era estocada em um quarto úmido, sem refrigeração e exposta a contaminação.
Por não possuir licença sanitária para funcionamento, o abatedouro foi interditado pela Vigilância Sanitária. Já o responsável pelo local foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante pela prática de crime contra as relações de consumo. Mais de cinco toneladas de carne de porco e miúdos foram descartados.
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