O relatório com o parecer sobre a defesa do governador do Rio afastado, Wilson Witzel (PSC), já está pronto e deve ser entregue nesta quinta-feira (29) pelo relator do tribunal especial misto, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT). Esse é o prazo final para o relator dar, ou não, seu parecer.
Feito isso, a data da sessão de votação será definida em 48 horas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio e será discutida em turno único a instauração do processo. A decisão se dará pelo quórum de maioria simples (seis votos). Caso seja decidida pela não instauração, o processo é arquivado.
"Estou cuidando agora da revisão e da formatação, mas o voto só levarei na sessão. Por enquanto, entregarei apenas o relatório"
A Defesa do ex-governador entregou o documento no último da 19 e o deputado relator teve pouco menos de dez dias para analisar a papelada.
O deputado-relator disse que considerou tudo o que tem relação com o processo de impeachment.
"O relatório é, como o nome já diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator. Busco restituir os principais fatos e etapas, desde o dia 27 de maio, quando a denúncia foi protocolada na ALERJ, até o momento em o denunciado protocolou sua defesa prévia no Tribunal Especial Misto. O relatório não é o voto", salientou Waldeck Carneiro.
O deputado disse ainda que o relatório está com 150 páginas e com muitas citações.
"Algumas peças são tão importantes no processo, que decidi citá-las fartamente em vez de fazer mero resumo. Ao resumir, teria que fazer escolhas, o que poderia revelar tendências ou alguma forma de juízo prévio do relator. E isso não é adequado para o relatório. Quanto ao voto propriamente dito, será lido durante a sessão", afirmou.
Próximos passos
• Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido no prazo de dez dias;
• Redigido o acórdão, abre-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa;
• Após o prazo para defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento;
• Finalizado o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão dez dias para alegações finais, e em seguida se procederá ao julgamento;
• O Tribunal Especial Misto decidirá pela condenação ou absolvição do governador Witzel e, em caso de condenação, decidirá sobre a inabilitação para o exercício de função pública. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para condená-lo em ambas as votações.
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